Tráfico de drogas: busca domiciliar

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A abordagem policial não teve seu mérito examinado pelo Tribunal de origem, que afirmou que a tese defensiva depende de exame aprofundado da dinâmica dos fatos. Por outro lado, a documentação contida nos autos demonstra que o contexto fático antecedente ofereceu aos agentes policiais elementos circunstanciais que, objetivamente, apontaram para a prática delituosa. Não há, portanto, como acolher o pleito defensivo, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado quanto a este ponto.

2. O ingresso regular em domicílio alheio depende, para sua validade e regularidade, da existência de fundadas razões (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de mitigação do direito fundamental em questão. É dizer, somente quando o contexto fático anterior à invasão permitir a conclusão acerca da ocorrência de crime no interior da residência é que se mostra possível sacrificar o direito à inviolabilidade do domicílio.

3. Neste caso, constata-se que os policiais iniciaram a perseguição ao agravante ainda em via pública. Ele dispensou objeto e, em seguida, buscou abrigo no interior da residência. a sacola dispensada foi recuperada. Havia cocaína e crack em seu interior. Examinando todo o contexto, pode-se concluir que a abordagem policial não foi arbitrária, mas decorreu de coleta progressiva de elementos que levaram, de forma válida, à conclusão segura de ocorrência de crime permanente no local, justificando a incursão para a realização da prisão em flagrante. Dessa forma, não há se falar em nulidade.

4. Agravo regimental não provido.