STJAgRg no AREsp 3.081.978
Denunciação caluniosa: calúnia
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Denunciação caluniosa
- Calúnia
- Ausência de dolo específico
- Necessidade de revolvimento fático-probatório
- Prescrição da pretensão punitiva quanto à calúnia
- Inexistência de suspensão do prazo prescricional
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CALÚNIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. SOBERANIA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS NA VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO À CALÚNIA. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.