Busca pessoal: fundada suspeita

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, no qual a Defesa alegava ausência de justa causa para busca pessoal realizada com base apenas no depoimento de policiais.

II. Questão em discussão

2. A discussão consiste em saber se havia fundada suspeita para busca pessoal e se a palavra dos policiais é suficiente para comprovar a justa causa.

III. Razões de decidir

3. A tentativa de fuga ao avistar a polícia configura fundada suspeita para busca pessoal.

4. Esta Corte Superior entende que o processo penal não é feito de extremos, assim, não há automática credibilidade nem automática rejeição à palavra do policial. O que se demanda é racional valoração da conteúdo probatório. Logo, ausentes narrativas inverossímeis, incoerentes ou infirmadas por outros elementos dos autos, deve ser reconhecida a higidez do testemunho policial.

IV. Dispositivo e tese

5. Agravo regimental não provido.

Tese de julgamento: 1. A tentativa de fuga ao avistar a polícia configura fundada suspeita para busca pessoal. 2. O depoimento policial tem valor probatório que pode ser afastado quando constatada narrativas inverossímeis, incoerentes ou infirmadas por outros elementos dos autos.

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 240.

Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC 158.580/BA, Rel. Min. Rogerio Schietti, Sexta Turma, DJe 25/04/2022; STJ, HC n. 877.943/MS, Rel. Min. Rogerio Schietti, Terceira Seção, DJe 15/05/2024; STJ, EDcl no AgRg no AREsp n. 2.461.187/AM, Rel. Min. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 10/04/2025; STJ, AgRg no HC n. 870.457/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 28/04/2025; STJ, HC n. 898.278/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 23/04/2025.