Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20558-63.2014.5.04.0002
Erro de alvo: ausência de dialética recursal
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Erro de alvo
- Ausência de dialética recursal
- Aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST
- Sucessão de Empregadores
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO DE ALVO. AUSÊNCIA DE DIALÉTICA RECURSAL. SÚMULA N° 422, I, DO TST. O agravo que não impugna especificamente a decisão monocrática, mas sim o acórdão regional, buscando a rediscussão do mérito da demanda, não pode ser conhecido. Aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade não conhecer do agravo.
Indexação
Sucessão de Empregadores; Liquidação / Cumprimento / Execução