Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000355-56.2024.5.06.0008
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 6 de outubro de 2026. Cláudio brandão Ministro Relator
Indexação
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução