Prisão preventiva: fundamentação idônea

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DESTRUIÇÃO DE PROVAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE INAPLICÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva foi mantida para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, diante da reativação de perfis digitais utilizados na comercialização de material pornográfico infantil logo após o cumprimento do mandado de busca e apreensão, bem como da destruição de provas mediante reset deliberado dos dispositivos eletrônicos, admitida pelo agravante e confirmada por laudo técnico.

2. A alegação de violação ao direito à não autoincriminação não se sustenta, pois a destruição deliberada de elemento probatório prejudica a instrução criminal e legitima a segregação preventiva, nos termos do art. 312 do CPP.

3. As condições pessoais favoráveis não impedem a custódia quando presentes os requisitos legais, e as medidas cautelares alternativas se revelam inadequadas ante a natureza virtual dos delitos e a sofisticação técnica empregada na reiteração criminosa.

4. A presunção de inocência não é violada quando a prisão se funda em elementos concretos e contemporâneos, e o princípio da homogeneidade não se compatibiliza com o juízo cautelar em face do risco atual de reiteração e de obstrução da instrução.

5. Agravo regimental não provido.