STJRHC 238.270
Importunação sexual, ameaça e contravenção penal de porte de arma branca
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Prisão preventiva
- Necessidade de garantia da ordem pública
- Gravidade concreta da conduta
- Risco de reiteração delitiva
- Modus operandi
- Aplicação da lei penal
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE PORTE DE ARMA BRANCA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO FIXO NÃO UTILIZADA ISOLADAMENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.