STJRHC 214.623
Crime de homicídio triplamente qualificado, em concurso de agentes
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Crime de homicídio triplamente qualificado, em concurso de agentes
- Nulidade
- Decisão que recebe a denúncia
- Fundamentação sucinta
- Suficiência
- Motivação exauriente
Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, EM CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADE. DECISÃO QUE RECEBE A DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. SUFICIÊNCIA. MOTIVAÇÃO EXAURIENTE. DESNECESSIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DELIMITAÇÃO EXATA DAS CONDUTAS RESERVADA PARA A FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDADA INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRECEDENTES. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA NA PENDÊNCIA DE DILIGÊNCIA REQUERIDA POR OUTRO PROMOTOR DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso em habeas corpus improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/05/2025 a 04/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.