Doença ocupacional: pensão mensal

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO, NO ACÓRDÃO REGIONAL, SOBRE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DO RECLAMANTE. SÚMULA 297, I/TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. Na hipótese, a parte traz apenas inconformismo com a decisão embargada, não demonstrando a existência de vícios no julgado. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.