STJAgRg no HC 1.076.007
Tráfico de drogas: afastamento da causa especial de diminuição
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Afastamento da causa especial de diminuição
- Quantidade elevada de cocaína
- Logística interestadual
- Ocultação em peças de trator
- Informações operacionais da polícia federal
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. TRÁFICO DE DROGAS. AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTIDADE ELEVADA DE COCAÍNA. LOGÍSTICA INTERESTADUAL. OCULTAÇÃO EM PEÇAS DE TRATOR. INFORMAÇÕES OPERACIONAIS DA POLÍCIA FEDERAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. VALORAÇÃO DA QUANTIDADE E NATUREZA DE DROGAS NA PRIMEIRA E NA TERCEIRA FASE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.