Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000955-22.2018.5.02.0254
Ente Público
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Ente Público