Jurisprudências
TSTAg-AIRR 558-87.2021.5.05.0028
Plano de Saúde: salário / Diferença Salarial
- Direito do Trabalho
- Direito Administrativo
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Plano de Saúde
- Salário / Diferença Salarial
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Concurso Público / Edital
- Inscrição / Documentação
- Prevalência
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422/TST, INCISO I. Não há como prover o presente agravo interno, tendo em vista a constatação de que o agravo de instrumento da parte não lograva sequer conhecimento . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Plano de Saúde; Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Concurso Público / Edital; Inscrição / Documentação; Prevalência; Extensão de Sentença Normativa; Programa de Assistência Médica - Benefícios; Gratificação de Férias; Outros Abonos