Violência doméstica e familiar contra a mulher: lesão corporal dolosa (art. 129, § 13, do CP)

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL DOLOSA (ART. 129, § 13, DO CP). ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A palavra da vítima, quando firme e coerente, possui especial relevância em delitos praticados no âmbito da violência doméstica e familiar, sobretudo quando em harmonia com outros elementos dos autos, tais como laudo pericial e depoimentos testemunhais de fatos imediatamente posteriores ao crime.

2. A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona no sentido de que, em casos de violência doméstica, é desnecessária a presença de testemunhas oculares. Entende conjunto probatório idôneo composto por declarações da vítima, exame pericial e relatos de terceiros que, logo após o fato, constatam a vítima lesionada e o ambiente com vestígios de agressão.

3. No caso concreto, o Tribunal de origem manteve a condenação ao assentar que a vítima, ouvida em juízo, relatou as agressões (tapa e compressão do pescoço), que a informante ouvida em juízo relatou que ouviu pedidos de socorro e encontrou a ofendida ao chão com marcas no pescoço, e que o laudo pericial descreveu equimoses incompatíveis com mera barreira de proteção ou empurrão.

4. As pretensões absolutória e desclassificatória, como já destacado, demandam, para seu acolhimento, o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

5. Agravo regimental não provido.