STJAgRg no AREsp 2.976.878
Roubo: não comprovação da divergência jurisprudencial
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Roubo
- Não comprovação da divergência jurisprudencial
- Pleito de decote de agravante
- Inviabilidade
- Natureza objetiva
- Violação do princípio da correlação
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. CONTROVÉRSIA PELA ALÍNEA NÃO CONHECIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PLEITO DE DECOTE DE AGRAVANTE. INVIABILIDADE. NATUREZA OBJETIVA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. AGRAVANTE NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/11/2025 a 25/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.