TSTAg-AIRR 0011508-95.2022.5.15.0076
Doença ocupacional: danos morais por discriminação, por falsa imputação de crime e por assédio
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Direito Penal
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- Decisão regional amparada no contexto probatório carreado aos autos
- Pretensões recursais calcadas no revolvimento de fatos e provas
- Óbice da súmula nº 126 do TST
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. 2. DANOS MORAIS POR DISCRIMINAÇÃO, POR FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME E POR ASSÉDIO. DECISÃO REGIONAL AMPARADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. PRETENSÕES RECURSAIS CALCADAS NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno. Brasília, 21 de outubro de 2025. cláudio brandão Ministro Relator