Ameaça: crimes sexuais contra vulneráveis

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS. CRIMES PRATICADOS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. PRISÃO PREVENTIVA. CORRÉU EM LIBERDADE. EXTENSÃO DOS EFEITOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. O deferimento do pedido de extensão exige que a parte solicitante se encontre na mesma situação fático-processual daquela já favorecida, assegurando que a motivação da decisão não seja exclusivamente pessoal, conforme o art. 580 do Código de Processo Penal.

2. Não se verificou a similitude fático-processual entre o agravante e o corréu beneficiado, sobretudo porquanto o acusado responde por número significativamente maior de imputações, envolvendo múltiplas vítimas e diversos tipos penais. Em contrapartida, o corréu possui menor rol de acusações, ressaltando-se que os fundamentos da custódia não coincidem: em relação ao corréu, a prisão preventiva estava ancorada na garantia da ordem pública; quanto ao agravante, acrescem-se a conveniência da instrução criminal e o resguardo da aplicação da lei penal.

3. Quanto à alegação de ausência de contemporaneidade, destaca-se que o Tribunal de origem não a examinou, circunstância que inviabiliza o exame da questão pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância.

4. Agravo regimental improvido.