STJAgRg no AREsp 2.595.709
Sentença condenatória: intimação pessoal do condenado que se encontra solto
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Sentença condenatória
- Intimação pessoal do condenado que se encontra solto
- Desnecessidade
- Intimação do patrono constituído
- Reiteração dos mesmos fundamentos do recurso anterior
- Agravante não logrou desconstituir seu fundamento
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO CONDENADO QUE SE ENCONTRA SOLTO. DESNECESSIDADE. ART. 392, II, DO CPP. INTIMAÇÃO DO PATRONO CONSTITUÍDO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE QUESTÃO APRECIADA E DECIDIDA NO JULGAMENTO DO HC N. 748.704/SP. PLEITO PREJUDICADO. REITERAÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS DO RECURSO ANTERIOR. DECISÃO IMPUGNADA MANTIDA. AGRAVANTE NÃO LOGROU DESCONSTITUIR SEU FUNDAMENTO. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.Não participou do julgamento o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP).