Organização criminosa: crime contra o sistema financeiro nacional

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.

2. A custódia cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a participação do agravante em organização criminosa que cometeu crimes financeiros de grande impacto, prejudicando milhares de investidores em todo o Brasil.

3. A medida cautelar é necessária para evitar a reiteração delitiva, dado que o agravante é suspeito de envolvimento em crimes análogos como administrador de outra empresa investigada por fraudes financeiras.

4. O acautelamento provisório também se justifica pela necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, considerando que o agravante permaneceu foragido por determinado período.

5. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva, que se fundamenta em elementos concretos relacionados à gravidade dos fatos e à necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

6. Agravo regimental improvido.