Estupro de vulnerável: autoria e materialidade

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA ORAL CORROBORADA POR ELEMENTOS INDEPENDENTES. RETRATAÇÃO POSTERIOR. VEDAÇÃO AO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por estupro de vulnerável.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se, na via estreita do habeas corpus, é possível reexaminar o conjunto fático-probatório para absolver o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP, à luz de retratação posterior da vítima em ação de justificação criminal.

III. Razões de decidir

3. O habeas corpus não se presta ao revolvimento aprofundado do acervo fático-probatório nem funciona como sucedâneo de recurso próprio, sendo indispensável a demonstração de flagrante ilegalidade, inexistente no caso.

4. O Tribunal de origem demonstrou a materialidade e a autoria com base em conjunto probatório robusto: palavra da vítima, firme e detalhada, corroborada por depoimentos dos genitores, de testemunha e de psicóloga, além de laudo pericial que confirma lesão compatível com a narrativa.

5. A retratação posterior da vítima, em ação de justificação, mostra-se frágil, sem respaldo probatório mínimo e dissociada dos elementos colhidos sob contraditório, não se amoldando às hipóteses do art. 621 do CPP para desconstituição da coisa julgada.

6. A pretensão de absolvição com base no art. 386, VII, do CPP demandaria revaloração da credibilidade dos depoimentos e reexame da prova, providências incompatíveis com a via mandamental.

IV. Dispositivo

7. Agravo regimental desprovido.