Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000822-22.2021.5.02.0012
Prescrição: plano de saúde
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Prescrição
- Plano de saúde
- Reajustes nos percentuais de contribuição
- Prescrição e Decadência
- Competência
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES NOS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Plano de Saúde; Prescrição e Decadência; Competência; Assistência Judiciária Gratuita; Prazo; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional