Prisão preventiva: fundamentação concreta e contemporânea

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E CONTEMPORÂNEA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS. LIDERANÇA, MODUS OPERANDI E ATUAÇÃO REMOTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FATO SUPERVENIENTE (DENÚNCIA PELO ART. 35 DA LEI N. 11.343/2006 E ARQUIVAMENTO DO ART. 33). IRRELEVÂNCIA PARA DESCONSTITUIR OS FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NÃO ELISÃO DA PRISÃO.

1. A decisão agravada assentou a presença de elementos concretos, extraídos de dados telefônicos judicialmente obtidos, indicando que o agravante exerceria posição de liderança em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, coordenando entregas e direcionando compradores, o que revela gravidade concreta da conduta, risco de reiteração e contemporaneidade dos indícios, justificando a prisão preventiva.

2. A alegada suficiência das medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal, inclusive monitoramento eletrônico e proibição de contato, não afasta a conclusão de insuficiência diante do modus operandi atribuído e da possibilidade de continuidade da atuação criminosa a distância, motivo pelo qual a custódia se mantém.

3. Agravo regimental improvido.