Roubo majorado: writ como sucedâneo de revisão criminal

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ROUBO MAJORADO. WRIT COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. ART. 226 DO CPP. TEMA REPETITIVO N. 1.258/STJ. RECONHECIMENTO PESSOAL. PROVAS AUTÔNOMAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.

1. A orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça afasta o cabimento do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal, admitindo-se a superação desse óbice apenas diante de flagrante ilegalidade, o que não se verifica no caso.

2. A inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal não conduz, isoladamente, à desconstituição da condenação quando as instâncias antecedentes apontam elementos probatórios autônomos, independentes do reconhecimento pessoal, aptos a amparar a conclusão acerca da autoria.

3. No caso, a condenação está fundamentada, inclusive, nos depoimentos policiais prestados em juízo e no fato de a prisão em flagrante do agravante ter ocorrido pouco tempo após o roubo, nas proximidades do local dos fatos, na posse do celular subtraído e de dois simulacros de arma de fogo, bem como na correspondência entre suas características físicas e vestimentas com aquelas informadas pela vítima ao COPOM.

4. Agravo regimental improvido.