Estupro de vulnerável: palavra da vítima

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHOS INDIRETOS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO VEDADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. Nos delitos contra a liberdade sexual praticados na clandestinidade, a palavra da vítima possui valor probante diferenciado, especialmente quando corroborada por outros elementos de prova, entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça.

2. No caso dos autos, a condenação foi mantida com amparo nas provas colhidas ao longo da instrução criminal, sendo destacado o relato minucioso e coerente da vítima, que descreveu abusos iniciados aos 5 anos de idade, com toques nas partes íntimas, imposição de masturbação e sexo oral, e tentativas de penetração, ocorridos sobretudo no carro, em idas à padaria, e na casa de um amigo. As declarações foram corroboradas pelo depoimento harmônico da mãe e da irmã da vítima, e por registros como boletim de ocorrência e relatório do CREAS.

3. Testemunhos indiretos de familiares, ainda que derivados do relato da vítima, configuram elementos de corroboração compatíveis com a natureza clandestina dos crimes sexuais, não sendo idôneos os argumentos que buscam desqualificá-los sem reexame das provas.

4. O papel do Superior Tribunal de Justiça no recurso especial limita-se à uniformização da interpretação da lei federal em tese, não se prestando ao terceiro exame de fatos e provas nem à correção de juízos fático-probatórios firmados pelas instâncias ordinárias.

5. Agravo regimental improvido.