Jurisprudências
STFHC 245.774 AgR
Tráfico ilícito de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo
Relator(a): Dias Toffoli
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Civil
- Tráfico ilícito de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo
- Busca pessoal e veicular
- Notícia anônima
- Monitoramento prévio
- Fundadas suspeitas
- Apreensão de cocaína, maconha, arma de fogo e munições
Ementa
Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo. Busca pessoal e veicular. Notícia anônima. Monitoramento prévio. Fundadas suspeitas. Apreensão de cocaína, maconha, arma de fogo e munições. Ausência de nulidade ou de ilegalidade. Decisão fundamentada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024.