Jurisprudências
STFHC 248.375 AgR
Furto qualificado tentado: acordo de não persecução penal
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Furto qualificado tentado
- Acordo de não persecução penal
- Instrução deficiente
- Não oferecimento fundamentado
- Possibilidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO OFERECIMENTO FUNDAMENTADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024.