Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 675-05.2013.5.07.0028
Alteração Contratual
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Alteração Contratual
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Alteração Contratual