TSTEDCiv-RR 10934-17.2018.5.15.0075
Consórcio de estacionamento rotativo de amparo: dano extrapatrimonial
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Consórcio de estacionamento rotativo de amparo
- Dano extrapatrimonial
- Estacionamento rotativo
- Atropelamento por condutor de veículo
- Atividade de risco
- Responsabilidade objetiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. CONSÓRCIO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE AMPARO. DANO EXTRAPATRIMONIAL. ESTACIONAMENTO ROTATIVO. TRABALHADORA QUE EXERCE ATIVIDADE COMO MONITORA NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE VENDENDO E/OU CONFERINDO CARTÕES DE "ZONA AZUL". ATROPELAMENTO POR CONDUTOR DE VEÍCULO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos nos termos da fundamentação. Embargos de declaração conhecidos e providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo no julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo no julgado.
Indexação
Acidente de Trabalho