Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 414-97.2021.5.05.0001
Reintegração / Readmissão ou Indenização: negativa de Prestação Jurisdicional
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização; Negativa de Prestação Jurisdicional