Supressão de instância: prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TESE DE FLAGRANTE FORJADO A PARTIR DE CÂMERAS CORPORAIS NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS (MACONHA, COCAÍNA, CRACK, ECSTASY, LSD E LANÇA-PERFUME), ARMAS DE FOGO (PISTOLA 9MM, PISTOLA .40 E REVÓLVER .38, COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA) E MUNIÇÕES. REINCIDÊNCIA DE UM DOS AGRAVANTES, FUGA PRÉVIA DE OUTRO E MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO DO TERCEIRO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO NO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. As alegações relativas a flagrante forjado e à dinâmica da abordagem policial, supostamente demonstradas por câmeras corporais, não foram objeto de deliberação colegiada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame direto por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias com fundamento na garantia da ordem pública, em razão da apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes, de armas de fogo e de munições, circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco decorrente da liberdade dos agravantes.

3. A reincidência de um dos agravantes, somada à evasão anterior de outro e à existência de mandado de prisão em aberto do terceiro, reforça o periculum libertatis e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

4. Agravo regimental não provido.