Execução: redirecionamento em face da cbtu

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS EXEQUENTES – EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO EM FACE DA CBTU. PARTE EXPRESSAMENTE EXCLUÍDA DA RESPONSABILIDADE NA FASE DE CONHECIMENTO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional manteve a exclusão da CBTU do polo passivo da execução em estrita observância à coisa julgada formada na fase de conhecimento, que a isentou expressamente de responsabilidade, não havendo falar em violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição da República. Além disso, a pretensão de redirecionamento com base em suposto fato novo carece de prequestionamento (Súmula 297 do TST). Agravo a que se nega provimento.