Tráfico de drogas: absolvição ou desclassificação para uso próprio

RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. PEQUENA QUANTIDADE. VARIEDADE E NOCIVIDADE. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO.

1. O Tribunal de origem concluiu pela caracterização do crime de tráfico com fundamento nas provas dos autos, especialmente na apreensão de porções de drogas prontas para comercialização (21 g de maconha e 0,7 g de cocaína), na abordagem decorrente de denúncia sobre mercancia na orla e na indicação de um usuário que informou ter adquirido droga do recorrente.

2. A palavra dos policiais, quando em harmonia com os demais elementos de prova e ausente qualquer indício de parcialidade, constitui meio de prova idôneo para sustentar a condenação.

3. O pleito de absolvição ou de desclassificação da conduta para porte de entorpecentes para consumo pessoal demanda o reexame do conjunto fático-probatório, providência obstada pela Súmula 7/STJ.

4. Na dosimetria, a natureza nociva e a variedade dos entorpecentes apreendidos justificam a exasperação da pena-base acima do mínimo legal, nos termos do art. 42 da Lei n. 11.343/2006, não se configurando desproporcionalidade.

5. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, improvido.