STJAgRg no AREsp 2.282.839
Reconhecimento de pessoas: elementos probatórios diversos
Relator(a): Og Fernandes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Reconhecimento de pessoas
- Elementos probatórios diversos
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS DIVERSOS. RECURSO IMPROVIDO.
1. O reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial não foi o único elemento de prova utilizado para fundamentar a condenação.
2. O depoimento judicial da vítima, realizado sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, foi considerado seguro, detalhado e corroborado por outros elementos probatórios, suficientes para a manutenção do acórdão.
3. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brandão votaram com o Sr. Ministro Relator.