Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 100499-39.2016.5.01.0014
Reconhecimento de Relação de Emprego: inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- Processo Penal
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- Multa Cominatória / Astreintes
- Empregados
- Indenização por Dano Moral Coletivo
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Multa Cominatória / Astreintes; Empregados; Indenização por Dano Moral Coletivo; Cerceamento de Defesa; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado; Legitimidade Ativa