Enunciados
CJFI Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
Enunciado 68
Não vinculante Arbitragem e Mediação
Texto
O atendimento interdisciplinar realizado por psicólogos e assistentes sociais, no âmbito da Defensoria Pública e do Ministério Público, promove a solução extrajudicial dos litígios, constituindo-se forma de composição e administração de conflitos complementar à mediação, conciliação e arbitragem.