Enunciados
CJFII Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
Enunciado 110
Não vinculante Arbitragem e Mediação
Texto
A omissão do árbitro em revelar às partes fato que possa denotar dúvida quanto à sua imparcialidade e independência não significa, por si só, que esse árbitro seja parcial ou lhe falte independência, devendo o juiz avaliar a relevância do fato não revelado para decidir ação anulatória.