Enunciados
CJFI Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais
Enunciado 99
Não vinculante Direito Ambiental
Texto
É cabível e recomendável a suspensão das demandas individuais, priorizando-se as ações coletivas e os modelos de molecularização no tratamento de conflitos repetitivos, nos casos de desastres ambientais, como estratégia para prevenir e tratar adequadamente a litigiosidade e de promover maior racionalidade e isonomia na solução dos casos.