Enunciados
CJFI Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais
Enunciado 97
Não vinculante Direito Ambiental
Texto
A gestão judicial dos processos relacionados a questões socioambientais e climáticas demanda uma abordagem integrada que considere as especificidades das demandas estruturais, a colaboração interinstitucional, o respeito às capacidades institucionais dos poderes e dos agentes tomadores de decisão, além da efetiva participação dos grupos impactados na construção da solução adequada.