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CJFI Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais

Enunciado 65

Não vinculante Direito Ambiental

Texto

A sustentabilidade de bens hídricos é indissociável da sustentabilidade de seus correspondentes meios bióticos e abióticos.

Ver a justificativa no site do CJF

Fontes ligadas

CF, art. 225NormaReferência legislativaTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

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