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Enunciados

CJFI Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais

Enunciado 60

Não vinculante Direito Ambiental

Texto

A crise hídrica provocada por desastres deve ser abordada sob uma perspectiva multidimensional, considerando tanto os impactos ambientais imediatos quanto as repercussões sociais e econômicas para as populações afetadas. A gestão e recuperação dos recursos hídricos devem envolver ações preventivas e reparadoras, além de estratégias para mitigar futuros riscos.

Ver a justificativa no site do CJF

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