Enunciados
CJFI Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais
Enunciado 32
Não vinculante Direito Ambiental
Texto
Nas demandas relacionadas a queimadas e desmatamentos, além da obrigação de restaurar a área atingida e de indenizar os danos climáticos, deve-se calcular o impacto causado na disponibilidade hídrica e na biodiversidade.