Enunciados
CJFI Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais
Enunciado 103
Não vinculante Direito Ambiental
Texto
Na verificação de falhas na política de proteção ambiental, cabe ao juiz diagnosticar o problema estrutural a partir da complexidade da situação que gerou a demanda e identificar as possibilidades de contribuição para elaboração e implementação de um plano de recomposição institucional a ser produzido mediante a cooperação do Estado e da sociedade civil, especialmente com a participação dos afetados pelos efeitos climáticos correspondentes, tais como comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais, por suas lideranças, entidades representativas ou associações culturais, ainda que não formalmente ou regularmente pré-constituídas.