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Enunciados

CJFIII Jornada de Direito Processual Civil

Enunciado 178

Não vinculante Processo Civil

Texto

Em casos excepcionais, o juiz poderá dispensar a prova pericial nos processos de interdição ou curatela, na forma do art. 472 do CPC e ouvido o

Ministério Público, quando as partes juntarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos e houver entrevista do interditando.

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