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Enunciados

CJFII Jornada de Direito Processual Civil

Enunciado 121

Não vinculante Processo Civil

Texto

Não cabe aplicar multa a quem, comparecendo à audiência do art. 334 do CPC, apenas manifesta desinteresse na realização de acordo, salvo se a sessão foi designada unicamente por requerimento seu e não houver justificativa para a alteração de posição.

Ver a justificativa no site do CJF

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