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As disposições previstas nos arts. 190 e 191 do CPC poderão ser aplicadas ao procedimento de recuperação judicial.
Fontes ligadas
- CPC, art. 190NormaReferência legislativaVersando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
- CPC, art. 191NormaReferência legislativaDe comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.