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Enunciados

CJFII Jornada de Direito Processual Civil

Enunciado 110

Não vinculante Processo Civil

Texto

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários.

Ver a justificativa no site do CJF

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