Enunciados
CJFI Jornada de Direito Notarial e Registral
Enunciado 76
Não vinculante Notarial e Registral
Texto
O juízo competente poderá, diante do procedimento de dúvida e da finalidade da função pública notarial, admitir a intervenção espontânea do tabelião de notas que lavrou a escritura pública objeto da desqualificação registral. Poderá, ainda, solicitar, de ofício ou a requerimento do interessado, a sua manifestação facultativa.