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Enunciados

CJFI Jornada de Direito Notarial e Registral

Enunciado 59

Não vinculante Notarial e Registral

Texto

A comprovação da data de apresentação e do motivo da devolução, no caso de cheques depositados por aplicativos, pode ser realizada por qualquer meio que contenha essas informações, ou mediante declaração do apresentante.

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