Enunciados
CJFI Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural
Enunciado 6
Não vinculante Direito Ambiental
Texto
Incumbe ao Poder Judiciário - por meio de medidas precatórias, preventivas, reparatórias e repressivas, bem como do poder geral de cautela - assegurar a integridade do patrimônio cultural/natural, material ou imaterial, com base na função memorativa da propriedade cultural.