Enunciados
CJFI Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural
Enunciado 41
Não vinculante Direito Ambiental
Texto
A política pública de proteção ao patrimônio cultural e natural, entre outras ações, exige sistematização dos conflitos ajuizados. Tal necessidade passa pela atualização do Sistema de Gestão das
Tabelas Processuais Unificadas, com propostas a serem encaminhadas ao CNJ, com o fito de/de maneira a contemplar mais temas e indicadores que possibilitem conhecer e melhor registrar/divulgar as informações relativas aos processos ajuizados nessa matéria.