Enunciados
CJFI Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural
Enunciado 4
Não vinculante Direito Ambiental
Texto
Em lugares e edificações de memória sensível ou dolorosa, a proteção por tombamento, inventário, chancela, valoração ou outras formas de acautelamento, implica a adoção de medidas ou iniciativas que incentivem o uso gratuito do bem pela comunidade historicamente afetada, como uma das formas de reparação coletiva e de garantia de não repetição.